A AORN entregou ao Governo, através da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar e no âmbito do processo de discussão pública hoje concluído, o seu contributo para a Estratégia Nacional para o Mar (ENM). O documento, que se publica na íntegra, destaca seis contributos que a AORN espera que o Governo possa acolher na formulação definitiva da mencionada Estratégia: (1) Incluir uma formulação para a estrutura do mecanismo de coordenação para a implementação da ENM; (2) Definir uma calendarização; (3) Proceder à avaliação estratégica do papel do hypercluster no desenvolvimento da economia portuguesa; (4) Criar incentivos à Economia do Mar; (5) Sublinhar o papel do Mar como criador de riqueza e (6) Completar a legislação clarificadora do exercício da Autoridade do Estado.
|